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Brasília, Terça Feira, 27 de Junho de 2017
17 de junho de 2014

CRC-DF assina Termo de Cooperação com o MP para as entidades do terceiro setor, no âmbito do PVCC

Postado por: Comunicação CFC


Por Comunicação CRCDF

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRD-DF), Sandra Batista, e a procuradora-geral do Ministério Público do DF e Territórios (MPDF), Eunice Pereira Amorim Carvalhido, assinaram nesta quarta-feira (11/6) um Termo de Cooperação Técnica e Operacional que visa incentivar o trabalho voluntário de Contadores no auxílio a Entidades do Terceiro Setor, sem fins lucrativos, que atuam na assistência social, saúde, educação e cultura.

O objetivo é promover a melhoria da gestão financeira, contábil e patrimonial dessas entidades, proporcionando qualidade às suas prestações de contas e facilitando, com isso, a obtenção do atestado de regular funcionamento e acesso a recursos públicos e privados para a consecução das suas atividades.

Também participaram da cerimônia de assinatura o procurador de Justiça do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes, e a promotora da 1ª Promotoria de Justiça das Fundações e Entidades de Interesse Social, Rosana Viegas e Carvalho, junto com a vice-presidente de Administração do CRC-DF, Erlene Alves Arruda, e do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional licenciado, Adriano Marrocos.

“Essa parceria é resultado de um esforço que vem sendo desenvolvido desde 2013 pelo CRC-DF, que assim inicia suas atividades no Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), de abrangência nacional”, comemorou a presidente Sandra Batista. “Ela reflete a preocupação social Classe Contábil, representando um importante resgate da aproximação com a sociedade pelo conhecimento”.

O vice-presidente licenciado Adriano Marrocos, presidente do CRC-DF em 2013, quando começou a ser construído o acordo com o MP, ressaltou que a gestão de recursos públicos passa pela responsabilidade técnica de um profissional da contabilidade. “As entidades do terceiro setor, notadamente captadoras de recursos públicos para a consecução de seus objetivos, têm a obrigação de prestar contas de tais recursos. Assim, há que possibilitar a elas que possam ter a assistência técnica devida, a fim de que se concentrem em suas atividades fins e, efetivamente, prestem contas da aplicação desses recursos”, ponderou.

“Quando, em 2013, buscamos o MPDFT, é porque sabíamos que muitas entidades estavam com prestação de contas pendentes e, por isso, com sua descontinuidade já decretada, o que em muito pode prejudicar a sociedade, principalmente os desamparados e desprotegidos, marginalizados em relação aos benefícios ofertados pelos governos”, relembrou Adriano Marrocos. “O que buscamos com essa parceria é ofertar à sociedade o esforço de profissionais que, voluntariamente, se inscreveram no PVCC – Programa de Voluntariado da Classe Contábil, para que possam contribuir com seu trabalho na busca da transparência e na efetiva prestação dos recursos públicos recebidos por essas entidades. É a contribuição da Classe Contábil do DF para um mundo melhor”.

A procuradora-geral Eunice Carvalhido agradeceu ao CRC-DF e aos Contadores que participam do programa de voluntariado pela adesão à causa. Segundo ela, cerca de 400 entidades do chamado Terceiro Setor em todo o DF serão beneficiadas, as quais atuam nas áreas de saúde, assistência social, esporte e lazer. “Identificamos várias divergências nas prestações de contas dessas entidades, que nem sempre estão ligadas à má fé, mas ao desconhecimento técnico. Daí a importância do foco dessa parceria, que será na transmissão do conhecimento na área contábil”, destacou. “O Ministério Público, além de fiscalizar essas entidades sociais, também deve atuar como seu parceiro, e é o que o CRC-DF está nos viabilizando nessa cooperação”.

Já o procurador de Justiça do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes, que também é vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (PROFIS), avaliou que a assinatura do Termo de Cooperação com o CRD-DF representa uma valorização da Promotoria da área e, ao mesmo tempo, o fortalecimento do relacionamento do MP com essas entidades.

“Ela coroa o movimento que iniciamos nos últimos anos, de aproximação com a sociedade e as entidades do Terceiro Setor, que são as que fazem com que a sociedade como um todo se mova”, ressaltou. “E o CRC-DF entra nessa parceria com uma colaboração muito especial: a de garantir transparência a essas entidades, com os Contadores se propondo a doar suas horas de trabalho, num esforço pro bono (para o bem do povo) que nós só temos a agradecer. Isso faz com que a PROFIS fique muito feliz, já contávamos com o apoio do MP nesse missão e, agora, ganhamos o reforço do Conselho de Contabilidade”.

Por fim, a promotora da 1ª Promotoria de Justiça das Fundações e Entidades de Interesse Social, Rosana Viegas e Carvalho, afirmou que era um imenso prazer concretizar o Termo de Cooperação, no qual vinha trabalhando desde 2013. “É uma iniciativa de extrema importância para todo o Terceiro Setor, além de para nós da Promotoria e para o Conselho de Contabilidade, pela capacitação contábil que ele irá gerar. Sem isso não há transparência e nem confiabilidade no trabalho dessas entidades sociais, o que é fundamental para que elas conquistem a confiança da população”, apontou. “Estamos certos de que a parceria chega para fortalecer o setor”.


Seminário e oficinas -
Na solenidade de assinatura do Termo de Cooperação, realizada no auditório do Conselho Superior do MPDFT, o órgão máximo da instituição, também já foi confirmada a realização de um primeiro seminário com as entidades sociais no dia 24 de junho e, em seguida, a continuidade dos trabalhos em oficinas mensais de capacitação. O seminário deve introduzir aos gestores dessas entidades e aos contabilistas as principais normas técnicas e esclarecimentos legais sobre a prestação de contas.

“As oficinas serão realizadas no Plano Piloto e também nas Regiões Administrativas e serão importantes não apenas para as entidades sociais, mas igualmente para os nossos profissionais da Contabilidade”, apontou a presidente do CRC-DF. “Esta é uma oportunidade ímpar de auxiliarmos, na prática, aos que não têm condições financeiras para ter acesso ao conhecimento técnico sobre o registro e a gestão contábil e financeira dos recursos recebidos e, ainda, do patrimônio que vai sendo construído por essas entidades sociais”.

Confira AQUI a íntegra do Termo de Cooperação Técnica e Operacional assinado com o MPDFT


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