AGÊNCIA DE NOTÍCIAS
Brasília, Quinta Feira, 23 de Novembro de 2017
24 de junho de 2014

CRCDF e Ministério Público realizam seminário do programa voluntário com entidades do Terceiro Setor

Postado por: Comunicação CFC


O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) realizaram, na manhã deste dia 24, o seminário Terceiro Setor: Participação Social e Transparência, que reuniu profissionais da Contabilidade, procuradores e promotores de Justiça e também representantes de entidades sociais sem fins lucrativos da região.

O Seminário, realizado na sede do Ministério Público, foi o evento inaugural da Cooperação Técnica e Operacional firmada no último dia 11 entre os dois órgãos, para o trabalho voluntário de Contadores no auxílio a entidades do Terceiro Setor sem fins lucrativos que são fiscalizadas pelo MP.

A iniciativa faz parte do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) do CRCDF e tem como objetivo promover a melhoria da gestão financeira, contábil e patrimonial dessas entidades, proporcionando qualidade às suas prestações de contas e facilitando, com isso, a obtenção do atestado de regular funcionamento e acesso a recursos públicos e privados para a consecução das suas atividades.

A palestra de abertura do seminário, sobre o tema título do evento, foi ministrada pelo procurador de Justiça do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes, especialista na área e também vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis).

Logo em seguida, houve palestra com quatro painéis sobre os Esforços para o Fortalecimento e Controle nos Resultados do Terceiro Setor, na qual representantes de todos os setores envolvidos na parceira – CRCDF, MPDFT e entidades sociais – expuseram as principais normas e demandas atuais na área, bem como as respectivas expectativas com relação ao trabalho voluntário que está sendo viabilizado nesta cooperação técnica e operacional.

No primeiro painel, a promotora da 1ª Promotoria de Justiça das Fundações e Entidades de Interesse Social do MPDFT, Rosana Viegas e Carvalho, abordou O Papel do Ministério Público no Velamento e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.

No segundo painel, a presidente do CRCDF, Sandra Batista, detalhour o que é o Programa de Voluntariado da Classe Contábil e explicou como ele irá funcionar junto às entidades do Terceiro Setor abrangidas pelo acordo de cooperação com o MPDFT. Complementando o tema, a presidente da Assistência Social Casa Azul, Daise Lourenço Moisés, abordou o tema do evento sobre o ponto de vista das entidades sociais do Terceiro Setor. A Casa Azul atua desde 1989 no enfrentamento de situações de vulnerabilidade que atingem crianças, adolescentes, jovens e suas famílias moradoras das cidades satélites de Samambaia e Riacho Fundo II, no Distrito Federal.

PRINCIPAIS NORMAS – Já no terceiro painel, que trouxe as Considerações sobre a ITG 2002 – a norma técnica que trata dos critérios e procedimentos para as demonstrações contábeis das entidades sem finalidade de lucro -, o expositor foi o auditor independente Ricardo da Silva Faria Passos, da MRP Auditoria.

O quarto e último painel do Seminário fez uma abordarem das Portarias nº 303 e 304/2014 do MPDFT, que tratam das entidades sem fins lucrativos passíveis de fiscalização e acompanhamento do Ministério Público. A explanação ficouará a cargo do assessor contábil Paulo Dias Martins, da PJFEIS, e do analista de contabilidade e perito Vilson Dias Magalhães, ambos do Ministério Público do DF e Territórios. O painel será coordenado pelo promotor de Justiça Thiago André Pierobom de Ávila, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT.

“O seminário é de extrema importância para a concretização dessa parceria que ora firmamos com o MPDFT, resultado de um esforço que vem sendo desenvolvido desde 2013 pelo CRCDF, no âmbito do nosso Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC)”, destacou a presidente do Conselho, Sandra Batista. “Ela reflete a preocupação social da Classe Contábil, representando um importante resgate de nossa aproximação com a sociedade pelo conhecimento”.

A procuradora-geral do MPDFT, Eunice Carvalhido, estima que cerca de 400 entidades do Terceiro Setor em todo o DF serão beneficiadas pelo trabalho voluntário dos Contadores, as quais atuam nas áreas de saúde, assistência social, esporte e lazer. “Identificamos várias divergências nas prestações de contas dessas entidades, que nem sempre estão ligadas à má fé, mas ao desconhecimento técnico. Daí a importância do foco dessa parceria, que será na transmissão do conhecimento na área contábil”, destacou. “O Ministério Público, além de fiscalizar essas entidades sociais, também deve atuar como seu parceiro, e é o que o CRCDF está nos viabilizando nessa cooperação”.

Após esse seminário inaugural, o CRCDF e o MPDFT darão continuidade aos trabalhos da cooperação técnica em oficinas mensais de capacitação, que serão realizadas no Plano Piloto e em diversas Regiões Administrativas do DF. “Esta é uma oportunidade ímpar de auxiliarmos as Entidades, em especial aquelas que não têm uma boa estrutura administrativa e financeira, a realizar o correto registro, controle e a gestão contábil e financeira dos recursos recebidos, bem como do patrimônio que vai sendo construído por essas entidades sociais ao longo dos anos”, destacou o Coordenador do Programa Voluntariado da Classe Contábil do DF, Contador Marcelo Daia Barreto.

SERVIÇO

Evento: seminário Terceiro Setor: Participação Social e Transparência
Data: 24 de junho de 2014
Horário: das 8:30 às 12h
Local: Auditório Promotor de Justiça Andrelino Bento Santos Filho
Endereço: Praça do Buriti, Lote 2, sede do MPDFT


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