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Brasília, Sábado, 19 de Agosto de 2017
7 de agosto de 2014

Lei do Supersimples é sancionada pela presidente Dilma Rousseff

Postado por: Comunicação CFC


Por RP1 Comunicação – Caroline Vilhena

Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda, participou do evento

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 7, a Lei Complementar 147/2014, que vai beneficiar cerca de 450 mil Micro e Pequenas Empresas.

Entre as principais mudanças da nova Lei está a incorporação de cerca de 140 atividades ao Simples Nacional, modelo de tributação aplicado para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. A medida unifica ainda oito tipos diferentes de impostos e chega reduzir em até 40% a carga tributária para os empreendedores.

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Da esq. para dir.: Contador Antoninho Marmo Trevisan; presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, Claudio Avelino Mac-Knight Filippi; coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Guilherme Campos; vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda; e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, Pedro Henrique Ribeiro Araújo.

Para a classe contábil, o grande ganho da atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é a desburocratização. A nova regra simplifica a abertura e o fechamento das empresas, que poderão ser feitos apenas com o cadastro único por CNPJ – o empreendedor não mais precisará dos demais cadastros estaduais e municipais.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, abriu o evento discursando acerca das ampliações no texto da nova Lei, que, para ele, marcam o início de mudanças tributárias no País. “O Simples é um embrião da Reforma Tributária. Essa é uma lei viva, que sempre vai sofrer alterações e revisões que beneficiem a classe batalhadora do nosso País”, avaliou.

Afif se comprometeu ainda a elaborar, em 90 dias, nova proposta tratando da transição entre as tabelas de tributação e de categorias a serem enquadradas nessas tabelas.

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À direita, o ministro Guilherme Afif Domingos discursa durante o Ato de Sanção da Lei

A presidente Dilma Rousseff falou sobre a importância da sanção da nova Lei: “Quero dizer que o meu empenho em apoiar as políticas destinadas ao fortalecimento, expansão e formalização dos pequenos negócios encontrou, nesta secretaria e no ministro Afif, a sinergia necessária para esta ação”, declarou. Disse ainda que cada vez mais é preciso vencer resistências e avançar na simplificação.

A presidente falou também sobre a necessidade da visão em longo prazo. “Esta Lei é realmente uma lei viva, que requer continuidade”, disse. Dilma Rousseff comentou ainda sobre a aprovação da lei por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Para o Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, que participou do evento a convite do Planalto, os ganhos da sanção da nova Lei, para a classe contábil, estão ligados à criação de novas empresas. “O aumento da atividade econômica beneficia diretamente a classe contábil, já que a ampliação no número de micro e pequenas empresas no Brasil amplia as oportunidades de trabalho do profissional da Contabilidade”, avalia.

A nova Lei das Micro e Pequenas Empresas começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

 


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