AGÊNCIA DE NOTÍCIAS
Brasília, Domingo, 24 de Setembro de 2017
15 de setembro de 2014

Advogado-geral da União participa de debate no CFC

Postado por: Comunicação CFC


Por RP1 Comunicação – Elton Pacheco

Luis Inácio Lucena Adams vai falar sobre a litigiosidade entre fisco e contribuinte. Evento será realizado na quinta-feira (18)

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebe, na próxima quinta-feira (18), às 16h, na sede da entidade, em Brasília, o advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams. Ele é o convidado de mais uma edição do Quintas do Saber, projeto realizado pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) em parceria com o CFC e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC).

O projeto tem como objetivo discutir temas atuais da contabilidade nacional, que sejam de relevante impacto para o desenvolvimento econômico do País, com a participação da classe contábil, além de autoridades técnicas e políticas. Desta vez, o tema será a Redução da Litigiosidade entre Fisco e Contribuinte e a Lei sobre Transações.

Segundo o ex-ministro da Previdência (2005-2007) e acadêmico da Abracicon, Nelson Machado, a litigiosidade entre fisco e contribuinte é um tema de muita complexidade. “Basta ver o volume de autuações dos fiscos federais, estaduais e municipais de cobrança da divida ativa. Esse montante atinge bilhões”, afirma. O ex-ministro será o coordenador do evento, que terá, ainda, a participação da advogada e diretora da Escola de Direito de Brasília, Fátima Cartaxo, como debatedora.

Os motivos desse volume de autuações, de acordo com Machado, são a complexidade da legislação, a forte contestação da carga tributária pelos empresários e, ainda, a morosidade dos processos. A saída seria ”uma lei de transação, que poderia reduzir a litigiosidade, porque atuaria justamente em uma das causas, que é a redução da morosidade processual”, afirma. “As discussões deste evento podem ser enriquecidas se buscarmos compreender as causas da litigiosidade e as formas de superá-las”, aponta.

O convidado desta edição do Quintas do Saber, Luis Inácio Lucena Adams, foi responsável em 2007 por um projeto de lei para melhorar a negociação de débitos entre o fisco e os contribuintes. A proposta criava formas de “negociação”, entre elas a recuperação tributária.

A medida permitiria ao contribuinte apresentar um plano de pagamento ao fisco. Na época, Adams explicou que um dos objetivos do projeto era aumentar a eficiência do processo arrecadatório e de cobrança dos débitos tributários, assim como reduzir o tempo dos procedimentos.

Desde que foi criado, em fevereiro deste ano, o Quintas do Saber já debateu assuntos importantes como as normas internacionais de contabilidade e o novo modelo tributário do imposto de renda Pessoa Jurídica; os 50 anos da vigência da Lei Federal n.º 4.320/64, conhecida como Lei Geral de Orçamentos Públicos; entre outros assuntos.

Para participar, é preciso fazer inscrição no site www.abracicon.org.br. Os valores são R$ 50 para profissionais contábeis, R$ 40 para estudantes e acadêmicos e R$ 80 para o público em geral.

Mais informações: 3314-9501

 


Totem Ticker