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Brasília, Domingo, 22 de Outubro de 2017
8 de outubro de 2014

Novo sistema vai agilizar fechamento de empresa

Postado por: Comunicação CFC


Com a norma, estimativa é de que 1 milhão de CNPJs se tornarão inativos no País

Por Elton Pacheco
RP1 Comunicação

O processo de abertura e fechamento de empresas vai ficar mais fácil a partir de hoje. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) lançou o Portal Empresa Simples, site que vai unificar os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil para facilitar o processo de abertura e fechamento das empresas.

No Distrito Federal, a baixa automática já será possível a partir do lançamento. A previsão é que a mudança passe a valer para os demais estados a partir do final de novembro. Com isso, o processo de fechamento de empresas, que antes demorava até um ano, passa ser na hora.

Segundo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, a medida é resultado da aprovação da Lei 147/14, a nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que trata das alterações do Simples Nacional, ocorrida em agosto.

Para o vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Nelson Zafra, a mudança na lei é bastante relevante, já que simplifica o processo de abertura e encerramento de empresas, reduzindo a burocracia existente hoje.

“É preciso conhecer bem a norma das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o processo de baixa desta categoria e exigir todos os documentos que efetivaram a baixa de sua empresa em todos os órgãos competentes e manter esta documentação em boa guarda”, afirma.

O evento contou com representantes das Juntas Comerciais de todos os estados para consolidar o processo que vem sendo construído pela Secretaria.


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