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Brasília, Domingo, 23 de Abril de 2017
29 de outubro de 2014

Acordo entre CFC, OAB e TSE permitirá maior lisura nas contas eleitorais

Postado por: Comunicação CFC


Acordo entre CFC, OAB e TSE permitirá maior lisura nas contas eleitorais
Presidentes das três entidades participaram de audiência para assinatura do termo

Elton Pacheco
RP1 Comunicação

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho, assinou, nesta terça-feira (28), um termo de cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral. A audiência foi realizada durante reunião no gabinete do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, com a presença de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB.

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Presidente da OAB, Marcus Vinicius; ministro Dias Toffoli; e o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho no momento da assinatura do acordo.

O acordo entre as três entidades vai permitir a troca de informações sobre os profissionais que assinam a prestação das contas eleitorais, os quais devem estar regulamente registrados e ativos nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e nas seccionais da OAB. O objetivo, com isso, é que haja uma maior lisura nas contas eleitorais prestadas por candidatos, comitês e partidos políticos.

Na ocasião, o presidente do CFC destacou a participação da classe contábil no pleito deste ano, em que os profissionais também passaram, juntamente com advogados, a assinar as contas, segundo consta na Resolução nº 23.406/2014, do TSE. “A nossa avaliação é de que esse termo vai garantir maior transparência, controle e tranquilidade para que a sociedade conheça, de fato, quais recursos estão sendo arrecadados e aplicados na forma da lei”, disse.

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Presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho

 

Martonio afirmou, ainda, que as eleições deste ano fortaleceram as relações institucionais da Justiça Eleitoral e da sociedade em geral com as classes contábil e jurídica do País. O presidente lembrou que, juntas, as duas classes mobilizaram seus integrantes para fortalecimento de eleições limpas, por meio da participação direta nas prestações. Atualmente, são registrados cerca de meio milhão de profissionais da contabilidade no Sistema CFC/CRCs e 850 mil advogados inscritos na OAB.

O presidente do CFC salientou que, embora o termo seja firmado apenas agora, o trabalho entre as entidades teve inicio antes. “Realizamos mais de 100 treinamentos, entre cursos e seminários, qualificando mais de 20 mil profissionais da contabilidade, do direito e orientando partidos políticos e candidatos quanto à correta prestação de contas. Além disso, editamos um manual, em parceria com a OAB, com as devidas orientações sobre o assunto”.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também disse que a cooperação entre as entidades vem de longa data, com inicio há duas eleições, com os advogados, e neste ano, com a participação dos profissionais da contabilidade. “Posteriormente, percebeu-se que a subscrição de contadores ou contabilistas seria também essencial à prestação de contas”.

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Ministro do TSE, Dias Toffoli

 

Segundo ele, a intenção do TSE é melhorar a qualidade da prestação de contas e também conferir “uma maior eficácia, rapidez, eficiência dos setores da justiça eleitoral, seja no âmbito das suas instâncias interiores ou na análise das contas prestadas”.

Toffoli lembrou, ainda, que o TSE participou, a convite do CFC, no inicio do processo eleitoral, de um seminário sobre prestação de contas, com a participação do ministro Henrique Neves. “Nesta ocasião, surgiu a proposta, entre as entidades, de fazer este termo de convênio para melhorar o controle dessas prestações.

Já Marcus Vinicius, presidente da OAB, destacou a importância da participação da Ordem no acordo. “A abertura que a Corte Eleitoral viabiliza para advogados e contadores no processo de escolha democrática dos governantes amplia a transparência, dá segurança aos candidatos e à população, aumenta a responsabilidade social dos profissionais dessas categorias. A medida garante prerrogativas profissionais e fortalece o Estado Democrático de Direito”, ressaltou.

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Presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho

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Do Conselho Federal de Contabilidade, também acompanharam a audiência o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Luiz Fernando Nóbrega; o conselheiro Joaquim de Alencar Bezerra Filho; a diretora Executiva Elys Tevania; a coordenadora Parlamentar Ludmila Mello e o coordenador Juridico, Rodrigo Magalhães.

A primeira reunião entre as entidades, resultado deste termo, deverá ser realizada já na próxima semana.


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