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Brasília, Segunda Feira, 27 de Março de 2017
26 de fevereiro de 2015

Comitiva do CFC acompanha lançamento de programa Bem Mais Simples Brasil

Postado por: Comunicação CFC


Por Elton Pacheco
RP1 Comunicação

Projeto vai simplificar fechamento e abertura de empresas no País. Cerimônia contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, ministros e governadores

Uma comitiva formada por conselheiros e vice-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) acompanhou, na manhã desta quinta-feira (26), o lançamento do programa Bem Mais Simples Brasil, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A comitiva foi liderada pelo presidente da entidade, José Martonio Alves Coelho. O Bem Mais Simples é composto por novas medidas que irão desburocratizar o processo de abertura e fechamento de empresas, além da criação de um cadastro único de pessoas físicas.

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Para Martonio, as novidades trarão benefícios ao empresariado e à sociedade. “Estamos trabalhando, desde o inicio, em conjunto com governo e entidades, para a ampliação do Simples Nacional. O Conselho Federal de Contabilidade apoia toda e qualquer iniciativa de desburocratização deste processo, que hoje é um entrave para o desenvolvimento do país”, afirmou o presidente durante a cerimônia de lançamento.

O programa prevê a unificação de diferentes cadastros exigidos de empresas, como as inscrições estadual, municipal e junto a bombeiros e vigilância sanitária e a criação de um portal para centralizar serviços públicos.

O compromisso do governo federal é que, a partir de junho, uma empresa no Brasil seja aberta em até cinco dias. Já a baixa no CNPJ, ou seja, o fechamento oficial da empresa, poderá ser feito em todo o País a partir desta data – até agora, apenas o Distrito Federal realizava o fechamento de empresas no ato. O encerramento imediato tornou-se possível com a Lei 147/14 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ.

“Estou determinando a todos os ministros, sem qualquer exceção, que assumam o Bem Mais Simples Brasil como tarefa pessoal. Nosso compromisso é que, até maio, o governo faça um mutirão para desburocratizar esse processo [abertura de empresas]. Estamos também comprometidos em resolver essa questão do abismo tributário”, discursou a presidente Dilma Rousseff.

Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para que essas mudanças sejam efetivas, é necessário resgatar a fé na palavra do cidadão. O ministro também criticou o excesso de burocracia no Brasil e comparou os procedimentos de registro às medidas exigidas em Portugal.

No país europeu, segundo ele, são exigidos três procedimentos para abertura, que leva até dois dias. No Brasil, são mais de 20 documentos exigidos e 12 procedimentos que levam até 102 dias para abertura de empresas, informou Afif.

Para mostrar os avanços obtidos até o momento, o ministro citou o crescimento de 236% das micro e pequenas (MPEs) empresas nos últimos 7 anos e mencionou os meios unificados de acesso a serviços públicos, entre eles, os portais MEI e Empresa Simples. “O Brasil precisa sair do complicado. Quanto mais exigências, menos atratividade e maior a informalidade”, disse.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 10 milhões de empresas – aproximadamente 5 milhões foram criadas por Microempreendedores Individuais (MEI).

Comitiva

Além do presidente do Conselho Federal de Contabilidade, estiveram presidentes os vice-presidentes Luiz Fernando Nóbrega (Fiscalização, Ética e Disciplina), Nelson Zafra (Registro), Zulmir Breda (Desenvolvimento Profissional e Institucional), Aécio Prado (Desenvolvimento Operacional), Verônica Souto (Técnica); da diretora executiva, Elys Tevania; e da assessora parlamentar, Ludmila Melo, além de conselheiros da entidade.


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