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Brasília, Domingo, 24 de Setembro de 2017
27 de fevereiro de 2015

CFC recebe presidente da OAB para falar sobre Novo Código do Processo Civil

Postado por: Comunicação CFC


Por Fernanda Ângelo
RP1 Comunicação

O texto, que aguarda sanção presidencial, foi debatido na primeira edição de 2015 do projeto Quintas do Saber

Mais um tema que impacta diretamente no desenvolvimento do país foi abordado pelo projeto Quintas do Saber, realizado na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Na primeira edição de 2015, que ocorreu nesta quinta-feira (26), o assunto foi o Novo Código do Processo Civil (CPC), que deverá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff em até 15 dias.  Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi o palestrante convidado. O evento é uma parceria entre a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e o CFC.

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Da esq. para a dir.: o senador Elmano Férrer; o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho; e o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Coêlho

O presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, ressaltou que o tema da palestra é um dos mais relevantes para os cidadãos brasileiros. “É uma discussão muito rica”, disse. Ele também reforçou a importância da OAB para o Brasil. “É uma das entidades mais representativas em relação às questões de cidadania do nosso país”.

O Novo CPC trará mudanças ao sistema recursal civil para aumentar a agilidade no julgamento de ações civis, incluindo causas por ordem cronológica e audiência de conciliação no início do processo, para tentar acordo. Vale esclarecer que, de acordo com o texto, contadores e demais profissionais também poderão ser mediadores, não apenas advogados. “A matéria a ser levada a consenso pode ser de conhecimento de outros profissionais”, destacou o presidente da OAB.

Também de interesse dos contadores é o tópico que trata dos auxiliares da Justiça, no caso, os peritos. Segundo o texto, o juiz será assistido por um perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico. Além disso, os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados nos órgãos técnicos ou científicos, devidamente inscritos em cadastro mantidos pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

O presidente Marcus Vinicius explicou que, para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados. “Certamente, o Conselho Regional de Contabilidade, no âmbito dos tribunais, e o Conselho Federal de Contabilidade, no âmbito dos tribunais superiores, serão intimados, caso precisem”, lembrou.

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Marcus Vinicius Coêlho, durante a palestra

Na ocasião, o professor e acadêmico da Abracicon, Valcemiro Nossa, representou a presidente da entidade, Maria Clara Bugarim. Valcemiro Nossa ressaltou a importância de se debater assuntos atuais, como o Novo CPC, e trazê-los ao universo do contador. “A ideia é ter, em 2015, várias edições do Quintas do Saber”, destacou o professor, que fez ainda um breve resumo dos assuntos abordados pelo projeto no ano passado.

O senador Elmano Férrer de Almeida (PTB-PI) também participou do evento e aproveitou a ocasião para destacar o valor do contador para a sociedade. “Não há instituição sem contador. Ele é o sustentáculo da empresa”.

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O Quintas do Saber foi realizado no plenário do CFC

Ao final da palestra, o presidente da OAB recebeu o certificado de participação no Quintas do Saber, entregue pela vice-presidente técnica do CFC, Verônica Souto Maior.  Já o senador Elmano Férrer  recebeu o certificado das mãos da vice-presidente de Controle Interno, Lucilene Florêncio Viana.


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