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Brasília, Segunda Feira, 21 de Agosto de 2017
2 de abril de 2015

Contabilidade pública é grande aliada no combate à corrupção

Postado por: Comunicação CFC


Seminário e fórum realizados pelo CFC e CRCMG em Belo Horizonte debatem tema com ministros da CGU e TCU

Belo Horizonte (MG) – A contabilidade como aliada no combate à corrupção. Esse foi o tema das palestras, painéis e debates durante o IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública e o 5º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas, que reuniu, entre os dias 25 e 27 de março, profissionais de contabilidade, representantes do governo e ministros, além de presidentes, vices e conselheiros do Sistema Conselho Federal de Contabilidade/Conselhos Regionais (CFC/CRCs) no tradicional Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. Cerca de 600 pessoas acompanharam a programação.

No encerramento, realizado na sexta-feira (27), o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Aécio Prado, representando o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, afirmou que não é mais possível falar em gestão sem a boa informação oriunda da contabilidade. “A ordem desses três dias foi discutir como a contabilidade pode ser uma aliada no combate à corrupção. Não podemos falar em boa gestão, na prática dos princípios de governança, transparência e controle, sem as informações advindas da contabilidade pública, alicerçada nas informações patrimoniais”, afirmou.

O vice-presidente do CFC fez um apelo aos participantes para que continuem acreditando na evolução das Ciências Contábeis. “A nova contabilidade aplicada ao setor público será, em breve espaço de tempo, um grande instrumento para a boa gestão e uma ferramenta indispensável para o exercício da cidadania”, destacou.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, falou sobre governança e desenvolvimento do País e apresentou o pacto pela boa governança proposto por ele e realizado em conjunto com todos os Tribunais de Contas Estaduais. Segundo Nardes, há grandes desafios a serem vencidos nos âmbitos federal, estadual e municipal relacionados à atuação dos governos e a melhoria da governança é fator fundamental para vencer esses desafios. ”É necessário um grande pacto, com atores nacionais e internacionais, para fortalecer a governança pública em prol do desenvolvimento e do combate à corrupção”, explicou.

Nardes destacou, ainda, a importância do profissional de contabilidade nesse contexto. “Os contadores são extremamente importantes para o País, e até para mudar a forma de atuar da nação brasileira. Um contador pode fazer a diferença. E tenho certeza que os contadores são fundamentais na questão da busca e do fortalecimento da base democrática no Brasil”, disse.

O presidente do CRCMG, Marco Aurélio Almeida, ressaltou o bom nível das questões e discussões apresentadas durante o evento. “Tenho certeza que retornaremos com uma boa bagagem de conhecimentos, mas é importante darmos continuidade aos estudos e pesquisas sobre o tema.”

Último dia

No último dia, entre os participantes, estavam a superintendente-geral de Contadoria da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, Maria da Conceição Barros de Rezende, e Robert Gregory Michener, professor da FGV. Eles debateram um novo padrão de transparência para a gestão pública e o combate à corrupção. Michener afirmou que o Brasil tem resultados excelentes quando o tema é transparência.

O professor fez uma retrospectiva das últimas leis de transparência aprovadas, como a Lei 131/2009 e o Portal da Transparência; a Lei de Acesso à Informação Pública e o Portal de Dados Abertos, entre outras. “Esses são remédios efetivos contra a corrupção”, destacou.

Já a palestra “PPP: Instrumento para o Desenvolvimento Municipal” foi ministrada pelo gerente da Gerência de Normas e Procedimentos Contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional, Bruno Ramos Mangualde, e coordenada pelo presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Juarez Domingues Carneiro.

As PPPs surgiram como um instrumento de aproximação dos governos com o setor privado para a realização de projetos de interesse público, representando um modelo alternativo para investimentos, principalmente em infraestrutura. Segundo Mangualde, no Brasil, existe uma grande disseminação de PPP’s, “em particular na esfera estadual como é o caso de Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e, também, em grandes municípios, como Belo Horizonte”.

A palestra “A STN e a Avaliação do Processo de Convergência no Brasil” foi coordenada pela inspetora de Controle Externo do Tribunal de Contas de MG, Sandra Maria de Carvalho Campos, e apresentada pelo coordenador-geral de Contabilidade e Custos da União da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Renato Pontes Dias, e pelo subsecretario de Contabilidade Pública da STN, Gilvan da Silva Dantas. Dias falou sobre a experiência da União em relação à aplicação da Convergência das Normas de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.

“A experiência que tivemos demonstra que a efetiva implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais necessita de alterações significativas na gestão contábil das organizações públicas. O contador público terá de possuir conhecimentos suficientes das várias áreas de negócios, finalísticas e de gestão, de sua instituição. Além de ter de desenvolver habilidades em muitos campos do conhecimento, especialmente o de negociações. Ele tem que ser um negociador”, finalizou.

Gilvan da Silva Dantas discutiu diversos temas, entre eles: as bases normativas que dão suporte à contabilidade aplicada ao Setor Público; os atores do processo de convergência (os gestores públicos e os órgãos de controle); e, ainda, os princípios contábeis, que são, segundo ele, os princípios da entidade; da continuidade; da oportunidade; do registro pelo valor original; da competência; e da prudência.

Ministro da CGU participa de evento

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Moyses Simão, também participou do evento. Ele deu início à programação no primeiro dia e falou sobre contabilidade pública como instrumento de controle e gestão. “O controle faz parte do dia a dia dos gestores. Nesse sentido, a contabilidade pública é essencial. Trata-se de uma das mais nobres ferramentas”, discursou. Segundo ele, as administrações públicas acumulam burocracias e despesas desnecessárias. “É preciso eliminá-las o quanto antes.”

Mas o grande desafio, segundo ele, é que o cidadão se torne um elemento de controle social. “Isso faz com que a administração pública estabeleça padrões de transparência”, explicou. O ministro da CGU destacou, também, que o acesso às informações foi impulsionado a partir da Lei de Acesso à Informação e da adoção, pelo Brasil, das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS).

Para o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, o tema é de interesse de governos, entidades públicas e sociedade. “A população brasileira tem exigido de seus gestores mais transparência e ética nos gastos das finanças públicas, nas ações de governo, além do devido acompanhamento do processo orçamentário. Isso é natural em uma sociedade informada”, disse.

Martonio Coelho destacou a importância do profissional de contabilidade nesse processo. “É ele quem vai repassar as informações necessárias sobre o patrimônio, elaborando a prestação de contas e promovendo a transparência da gestão. Ele é, também, corresponsável pela preservação do patrimônio público.”

O presidente do CFC lembrou que tem conclamado a classe contábil a se unir em torno desse propósito. “Ao fazerem seus registros contábeis, é preciso que os profissionais de contabilidade gerem informações claras, transparentes e confiáveis, especialmente no que diz respeito aos recursos oriundos do povo.”

Além dos presidentes do CFC, CRCMG, do ministro da CGU e da presidente da Abracicon, e atual controladora-geral do Estado de Alagoas, Maria Clara Cavalcante Bugarim, participaram dos eventos: os vice-presidentes do CFC, Verônica Cunha de Souto Maior (Técnica) e Aécio Prado (Desenvolvimento Operacional); a controladora-geral do Estado de Minas Gerais, contadora Maria da Conceição Barros de Rezende; e a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCMG, Simone Maria Claudino de Oliveira, além de conselheiros dos Conselhos Federal e Regional.


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