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Brasília, Sábado, 25 de Março de 2017
9 de abril de 2015

CFC ratifica apoio à campanha de doações ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente

Postado por: Comunicação CFC


Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

A campanha para incentivar os contribuintes a doarem parte do imposto de renda devido ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), lançada em março pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), conta com a parceria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Receita Federal e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Neste dia 6 de abril, durante a solenidade de posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, ratificou o apoio do CFC e dos Conselhos Regionais de Contabilidades (CRCs) à campanha.

“A sociedade brasileira, com o incentivo do esforço conjunto de diversos setores e organizações, está cada vez mais consciente de que é necessário ter uma mentalidade voltada para o campo social”, afirma Martonio Coelho.

Segundo o presidente do CFC, os Conselhos de Contabilidade têm participado ativamente desse processo por meio do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), que tem, entre os seus projetos em execução, o de Mobilização Social para Doações ao Funcriança.

A conselheira do CFC Vânia Labres, coordenadora do PVCC, explica que esse projeto visa sensibilizar os profissionais da Contabilidade a incentivarem seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, que têm imposto de renda devido em suas declarações, a aderirem ao programa de incentivos fiscais que regulam as doações ao Funcriança.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permite aos contribuintes deduzir do imposto devido na declaração de rendimentos – a DIRPF, no caso de pessoa física; e a DIPJ, no caso de pessoa jurídica –, o total das doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Vânia Labres informa que a destinação pode ser feita no ano-base da declaração – ou seja, até o dia 30 de abril –, e o contribuinte pode repassar até 3% do imposto de renda devido ao fundo.

“A dedução dos valores destinados ao fundo não prejudica outras deduções, como as relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia. O programa DIRPF criou facilidades, tornando possível fazer o cálculo e a doação diretamente nele, sendo apresentado no item resumo da declaração “Doações Diretamente na Declaração (ECA)” e, logo após, imprimir o DARF da doação”, explica. Além disso, ela acrescenta, não há nenhum aumento no valor do imposto a pagar.Passo a passo

Para doar ao Funcriança, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

1)      Ao preencher a declaração completa, clique na guia Resumo da Declaração;

2)      Clique em Doações Diretamente na Declaração ECA. Em seguida, selecione o tipo de fundo: nacional, estadual ou municipal. Sendo municipal, aparecem as opções de municípios regularmente cadastrados;

3)      Preencha o valor da doação (até 3%);

4)      Imprima o DARF gerado (guia imprimir);

5)      Efetue o pagamento até o dia 30 de abril.


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