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Brasília, Terça Feira, 17 de Outubro de 2017
15 de maio de 2015

CFC abre prazo para audiências públicas de duas normas

Postado por: Comunicação CFC


Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, nesta sexta-feira (15/5), no site www.cfc.org.br, minutas de revisão de duas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) para audiência pública. Até o dia 15 de junho, os interessados poderão apresentar sugestões para a Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002, que trata sobre a Entidade sem Finalidade de Lucros e para a Norma Brasileira de Contabilidade Profissional do Auditor – NBC PA 13 (R2), que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica.

A revisão da ITG 2002 está sendo realizada para esclarecer sobre o tratamento contábil que deve ser dado à isenção e à imunidade tributária, devendo a primeira ser reconhecida como receita da entidade, diferentemente da última. Outro aspecto revisado na ITG 2002  foi o reconhecimento do trabalho voluntário, que inclui também os serviços prestados pelos administradores das entidades.

Já a audiência pública sobre a NBC PA 13 (R2) dá nova redação à  Norma, que tem por objetivo aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional necessários do contador na área de auditoria independente. De acordo com a minuta, o Exame de Qualificação Técnica será implementado pela aplicação das seguintes provas escritas: (a) prova de Qualificação Técnica Geral para atuação em entidades em geral; (b) prova específica para atuação em instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); (c) prova específica para atuação em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB); e (d) prova específica para atuação em sociedades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral assegura ao contador o registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

As sugestões e os comentários podem ser enviados até o dia 15 de junho ao Conselho Federal de Contabilidade, pelo endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br; ou correspondência para: SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica – Brasília – DF – CEP 70070-920, fazendo referência à minuta.

Para mais informações e acesso aos conteúdos das minutas, clique no link: http://portalcfc.org.br/coordenadorias/camara_tecnica/consulta/audiencia_publica.php

 

 


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