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Brasília, Sábado, 25 de Novembro de 2017
2 de junho de 2015

Vice-presidente do CFC participa do III Seminário do Terceiro Setor de Sergipe

Postado por: Comunicação CFC


Por Maristela Girotto – com informações Comunicação CRCSE

O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, participou, na manhã deste dia 1º de junho, em Aracaju/SE, do III Seminário do Terceiro Setor. Promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor e pela Escola do Ministério Público do Estado de Sergipe, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE), o seminário tratou de temas relacionados ao controle social e à transparência da administração pública.

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Também neste dia 1º, no período da tarde, o vice-presidente do CFC esteve presente à reunião que discutiu sobre o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap). A reunião esclareceu aos participantes como serão tratados os processos do Sistema.

“É fundamental estreitar essas parcerias dos CRCs com as Promotorias do Terceiro Setor. Estamos num momento em que a sociedade, cada dia mais, clama por transparência, e nós entendemos que só se alcança essa transparência com boa informação, a qual vem, justamente, da contabilidade. Dessa forma, o profissional da área tem um papel fundamental nesse processo de transparência das prestações de contas das entidades do terceiro setor”, afirmou Aécio Dantas Júnior.

Seminário

O III Seminário do Terceiro Setor aconteceu com a intenção de propiciar aos dirigentes de associações e fundações, aos contadores, advogados, juízes, estudantes, servidores e membros do Ministério Público brasileiro o conhecimento da atual legislação do Terceiro Setor, a disciplina do novo regime jurídico das parcerias voluntárias, os termos de fomento e colaboração, a transparência na prestação de contas e a relevância do efetivo controle social, com base na Lei nº 13.019/2014.

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De acordo com a diretora do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor, a promotora de justiça Ana Paula Machado, o seminário cumpriu o objetivo de trazer novas informações. “A parceria entre o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe e o Ministério Público do estado, com o projeto ‘Ong transparente’, surtiu efeito e teve o objetivo de aumentar o contato entre a contabilidade e o direito”, disse.

A assessora especial da Presidência da República, Laís Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes, uma das expositoras do painel “Lei nº 13.019/2014 – Regime jurídico das parcerias voluntárias, formalização e celebração do termo de colaboração e do termo de fomento”, falou sobre a oportunidade de tratar da Lei, que entra em vigor no final do mês de julho.

“Com a entrada em vigor da Lei, as organizações da sociedade civil e todas as demais instituições, seja o Ministério Público ou os órgãos do executivo estadual e também dos municípios precisam estar atentas às regras que vão começar a valer para a relação de parceria com as organizações da sociedade civil”, destacou a assessora.

Para o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, José Eduardo Sabo Paes, o evento foi importante para tratar de assuntos pertinentes para a sociedade. “O Ministério Público, o Conselho Federal de Contabilidade e o CRCSE tiveram a iniciativa e disposição de trazer para a sociedade sergipana e brasileira uma mensagem clara: a sociedade civil deve ser respeitada, as entidades devem ter autonomia e sustentabilidade, tanto com os recursos privados quanto com os recursos públicos”.

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Reunião sobre o Sicap

Em continuidade ao seminário, no período da tarde, houve reunião para esclarecimentos sobre o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap). “Nós estamos em um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade, que visa à edição de um novo Sicap, que é um sistema de cadastramento, de prestação de contas das entidades do terceiro setor, englobando as fundações, as associações e também as entidades religiosas”, explicou o diretor de Operações da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Luiz Mateus Grimm.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, Angela Dantas, salientou a importância da parceria. “A sociedade clama por controle, pede por transparência, quer ver números, e aí entram os contadores. O CFC e os CRCs têm compromisso firmado na transparência, na capacitação e no campo ético”, frisou a presidente.


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