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Brasília, Domingo, 24 de Setembro de 2017
9 de junho de 2015

CRCMT: Parlamentares e entidades do terceiro setor defendem criação do Simples Social

Postado por: Comunicação CFC


Por Assessoria de Comunicação do CRCMT

CRCMT encaminhou proposta para ser apresentada no Congresso Nacional

Parlamentares e representantes de entidades vindos de mais de 30 municípios de Mato Grosso ressaltaram a necessidade de simplificação das obrigações tributárias do Terceiro Setor no Simpósio Simples Social, realizado no dia 22 de maio, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT). A ideia, defendida pelos participantes, é fazer com que sejam minoradas tanto a tributação como as obrigações acessórias impostas ao setor e que acabam inclusive prejudicando sua atividade-fim, que é atuar onde há deficiência nos serviços prestados pelo Poder Público, ou seja, o trabalho social desenvolvido.

A presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Bartíria da Costa, conhece bem o problema e lembrou que a situação vem trazendo preocupação para o Terceiro Setor há muitos anos. Segundo ela, mudanças na legislação colocaram as entidades “no mesmo nível de uma empresa privada, com todas as obrigações, sem ter os mesmos recursos”. Muitas delas, ressalta, hoje estão endividadas e com a situação irregular junto à Receita Federal, o que vem causando sérios transtornos. “Você depende de contador, de toda uma estrutura que não tem. As associações não têm receita própria, vivem de colaboração de seus associados, de voluntários”, frisou.

Para o senador José Medeiros, o Simples Social na verdade viria “resgatar” muitas entidades para a legalidade. “Hoje, a grande maioria, no país inteiro, está à margem do processo porque não consegue se adequar à legislação. Foi feita uma legislação para regular a questão das ONGs, de algumas associações grandes, que teve um efeito colateral. Então, o simpósio é histórico porque, saindo daqui de Mato Grosso, vai estar pautando a agenda nacional nesse tópico e o sucesso disso aqui significa resolver um problema do Brasil, não é nem do estado”, alertou o parlamentar.

O deputado federal Fábio Garcia salientou que não se trata de fiscalizar menos, mas de desburocrarizar. “Você diminui o trabalho burocrático e aumenta a eficiência das instituições, faz com que elas demandem o tempo delas para as atividades-fins. A gente está falando aqui de entidades sem fins lucrativos, que prestam serviço social importante para o país. Deixando claro que elas têm que fazer um bom uso dos recursos. Ninguém vai abrir mão disso, a proposta não abre mão disso. Mas sim deixa o processo menos burocrático e é disso que o Brasil precisa”, argumenta o deputado.

A presidente do CRCMT, Silvia Cavalcante, aproveitou a ocasião e entregou proposta de criação do Simples Social para ser levada pelos parlamentares ao Congresso Nacional. “Essa propositura é para que o Terceiro Setor, entidades dirigidas por voluntários, sem remuneração, que não têm recurso financeiro apropriado, não vivem de orçamento do estado, não tenha que cumprir com tantas exigências impostas pelo Poder Público. Esse movimento é para que simplifiquemos as atividades”, explicou a contadora.

Ela conclamou o senador José Medeiros, o deputado federal Fábio Garcia e o deputado federal Valtenir Pereira, por meio de seu chefe de gabinete, Ércio Lins, para que convençam seus colegas de Congresso Nacional da necessidade dessas mudanças e levem à sanção presidencial um projeto que tem a finalidade única de facilitar o funcionamento das entidades. “Precisamos de todos, precisamos dessa força. Parlamentares mostrem em Brasília a necessidade de aprovação de um projeto como esse, que não tem partido, mas tem proposta. Que não é de um partido ou uma pessoa, mas é do país, é de uma organização, é do Terceiro Setor. Esse trabalho tem que ser levado a efeito, tem que ser concretizado”, asseverou.

 


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