AGÊNCIA DE NOTÍCIAS
Brasília, Terça Feira, 23 de Maio de 2017
18 de agosto de 2015

Quintas do Saber discute legislação para o Terceiro Setor no próximo dia 20

Postado por: Comunicação CFC


Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação

Durante o evento será lançado Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor em Brasília

A Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realiza no dia 20 de agosto mais uma edição do Quintas do Saber, evento que tem o objetivo de promover a discussão de temas relevantes para a sociedade e, em especial, para os profissionais da contabilidade. A legislação do Terceiro Setor é o tema do debate dessa edição.

Participarão do evento o presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), Marcelo Henrique dos Santos, o procurador de Justiça do Distrito Federal, Eduardo Sabo Paes, o procurador de Justiça e Curador de Fundações de São Paulo, Airton Grazzioli, o presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis do Distrito Federal, José Antonio de França, o presidente da Monello Contadores, Marcelo Roberto Monello e o presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Juarez Domingues Carneiro.

A legislação que rege o funcionamento das entidades do Terceiro Setor não está consolidada, encontrando-se dispersa em várias leis, o que dificulta o entendimento por parte dos gestores. “Ainda não há uma consolidação da legislação do terceiro setor, às vezes as leis são até contraditórias”, conta Marcelo Henrique dos Santos.  Para auxiliar os profissionais da contabilidade e os gestores dessas entidades, a FBC, com apoio do CFC e da Profis, produziu um manual de boas práticas e governança bastante abrangente, o Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor, que será lançado durante o evento e está disponível no site do CFC (www.cfc.org.br).

“O que vemos nas entidades do Terceiro Setor, de modo geral, é que são construídas por pessoas altruístas, abnegadas, mas, em uma proporção não desprezável, falta profissionalismo na gestão”, relata Santos.

O debate também tratará do novo regime jurídico das parcerias voluntárias, a lei 13.019/2014, que entrará em vigor em janeiro de 2016 e estabelece dois instrumentos que substituem os convênios, os Termos de Colaboração e os Termos de Fomento. “Eles substituem a Lei Geral de Licitações, a nº 8.666/1993, para as parcerias voluntárias, mas observando os mesmos termos e exigências”, conta Santos. A previsão era que a nova norma, aprovada em julho do ano passado, entrasse em vigor ainda em 2015, mas, segundo o presidente da Profis, não houve tempo hábil para que Estados e Municípios publicassem os decretos determinando o cumprimento das novas normas. “O objetivo é dar mais transparência e facilitar o controle social dos recursos públicos, seja nas parcerias entre os entes federados, seja entre esses e as entidades do Terceiro Setor”.

Hoje existem no Brasil pouco mais de 300 mil entidades da sociedade civil. Elas movimentam, segundo dados da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), 8% do PIB. Cerca de 70% das gestões em saúde pública estão sob a coordenação de organizações sociais.

Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor tem o objetivo de auxiliar os profissionais da contabilidade que atuam em entidades da sociedade civil a conferir transparência em prestações de contas e registros contábeis. A Profis observou a necessidade de melhoria nesses quesitos e apresentou a demanda para o CFC. “A Profis é a entidade que sintetiza a demanda por informação contábil das entidades de interesse social. A partir dessa demanda, organizamos um grupo. Os capítulos do livro foram produzidos com a colaboração de autores que têm experiência prática, outros que contam com experiência acadêmica e alguns que contam com experiência nas duas áreas”, conta José Antonio de França, coordenador do Grupo de Estudos do CFC que produziu o manual.

Quintas do Saber

O projeto Quintas do Saber é uma parceria da Abracicon, CFC e da FBC. Realizado a cada dois meses, o projeto tem o objetivo de promover a discussão de temas relevantes para a sociedade e, em especial, para os profissionais da contabilidade. O evento ocorre no dia 20 de agosto, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (SAS, Qd. 5, Lt. 03, Bl. J – Edifício CFC), às 16h. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas pelo site http://migre.me/rdBYl.

 

 


Totem Ticker