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Brasília, Domingo, 28 de Maio de 2017
10 de dezembro de 2015

Relator do Novo Código Comercial acata demandas do CFC

Postado por: Comunicação CFC


Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação

Evento reuniu presidente da Comissão que analisa a proposta e o relator de projeto

A Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), realizou a 16ª edição do projeto Quintas do Saber, na quarta-feira (9/12), em Brasília. O tema do encontro foi o Novo Código Comercial, em discussão na Câmara dos Deputados. Foram convidados o presidente da Comissão Especial para Análise do Código, deputado Laércio Oliveira, e o relator do projeto, deputado Paes Landim. Durante o encontro, o CFC entregou suas contribuições ao novo Código.

quintas

Da esq. para a dir: Zulmir Ivânio Breda, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC; deputado Paes Landim, relator do projeto de lei; deputado Laércio Oliveira, presidente da Comissão da Câmara; e João Altair dos Santos, conselheiro do CFC

O texto do Novo Código Comercial começou a ser discutido na Câmara em 2012 e o principal objetivo, segundo Oliveira, é garantir segurança jurídica ao ambiente de negócios brasileiro. “Em viagem aos Estados Unidos, na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento, vimos o ranking que eles mantêm de países bons para investimento, e o Brasil figura na lista na 118ª posição. A maior reclamação que ouvimos foi que falta segurança jurídica, portanto, estamos trabalhando para que o código traga esta segurança e estamos convictos que o Brasil subirá muito no ranking de investimento”, relatou o presidente da Comissão da Câmara.

O CFC, desde 2012, acompanha a tramitação do projeto. Foi criada uma Comissão para Acompanhamento da Aprovação do Novo Código Comercial Brasileiro, que elaborou proposta de alteração em 23 artigos. “Nossa preocupação maior é que o texto mantenha o Conselho como o órgão normatizador da contabilidade brasileira e reflita a modernização vivida pela área”, afirmou ao vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC e coordenador da Comissão que acompanha a tramitação do projeto, Zulmir Breda. Durante o encontro, o conselheiro do CFC e integrante da comissão, João Altair Caetano dos Santos, apresentou aos deputados as propostas do Conselho e salientou que o texto já traz grandes avanços, mas pode ser aprimorado. “O texto é moderno e está na linguagem do mercado. O que estamos propondo são adequações semânticas e a garantia de que o Novo Código respeite normas já em vigor”.

O relator do projeto, deputado Paes Landim, acatou, de imediato, algumas das sugestões do CFC, como a que reconhece o órgão como normatizador da contabilidade no País. “A contabilidade é indispensável para a livre concorrência e já estou acatando algumas das sugestões propostas. As demais vamos tratar em uma reunião com a assessoria e, quando o código tratar de matéria contábil, será sempre reportada às Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo CFC”, afirmou. A reunião ocorrerá em janeiro do próximo ano.

O Projeto Quinta do Saber tem o objetivo de promover a discussão de temas relevantes para a sociedade e, em especial, para os profissionais da contabilidade. No encontro desta quarta-feira, a presidente da Abracicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim, ressaltou a relevância dos temas discutidos e a qualidade técnica dos palestrantes convidados. “Nos preocupamos sempre em trazer temas atuais e que impactam na vida do profissional da contabilidade com palestrantes qualificados que enriquecem o debate e a formação profissional”, disse.

Ao longo deste ano, o projeto debateu temas como a MP 685/2015 – que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) e instituia a necessidade de declarar o Planejamento Tributário -, as mudanças na Previdência, a contabilidade para o terceiro setor, a transparência na gestão pública, entre outros assuntos de interesse público. Participaram dos eventos personalidades públicas e da área privada. “O Quintas do Saber já é uma referência de qualidade para a classe contábil e o Conselho Federal de Contabilidade tem prazer em ser parceira e receber o evento”, afirmou o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho.

Esta foi a última edição do ano do Quintas do Saber. Em 2016, o projeto vai retornar os debates de temas relevantes para a classe contábil.

 


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